Termos e Condições Gerais do Programa de Parceiros da Afiro

Estes Termos e Condições Gerais regulam a participação de pessoas físicas e jurídicas no Programa de Parceiros Afiro. Ao se cadastrar, aceitar eletronicamente estes Termos, utilizar um cupom exclusivo, divulgar a Afiro ou participar de qualquer iniciativa do Programa, o parceiro declara que leu, compreendeu e concorda com as regras abaixo.

A Afiro é uma plataforma de gestão e inteligência para programas de afiliados e creators, desenvolvida e explorada pela EYBY DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.430.619/0001-28, com sede na Rua Ubaldino do Amaral, nº 927, Alto da Rua XV, Curitiba/PR, CEP 80045-150.

Para fins destes Termos, a EYBY poderá ser referida simplesmente como “Afiro”, “EYBY”, “nós” ou “empresa”. A pessoa física ou jurídica participante do Programa será referida como “Parceiro”.

1. Objetivo do Programa

O Programa de Parceiros Afiro tem como objetivo permitir que parceiros divulguem, recomendem, indiquem, implementem ou apoiem a adoção da plataforma Afiro por clientes interessados em criar, operar, acompanhar e escalar programas de afiliados e creators.

A participação no Programa poderá envolver, conforme a classificação do Parceiro:

• divulgação da Afiro em redes sociais, comunidades, newsletters, eventos, conteúdos, materiais próprios ou canais digitais;
• recomendação comercial da Afiro a potenciais clientes;
• indicação de clientes por meio de cupom exclusivo;
• apoio consultivo na apresentação da plataforma;
• implementação, configuração ou operação de programas de afiliados e creators para clientes;
• participação em campanhas, treinamentos, conteúdos, eventos ou iniciativas conjuntas aprovadas pela Afiro.

O Programa é baseado em comissionamento por performance. Isso significa que o Parceiro somente terá direito a comissão quando houver uma conversão válida, conforme definido nestes Termos.

2. Natureza da Relação

A relação entre a Afiro e o Parceiro é de natureza estritamente civil e comercial.

A participação no Programa não cria, em nenhuma hipótese:

• vínculo empregatício, trabalhista, previdenciário ou societário;
• relação de representação comercial;
• relação de agência, distribuição, franquia, mandato ou concessão comercial;
• sociedade, associação, consórcio, joint venture ou grupo econômico;
• exclusividade territorial, setorial, comercial ou de produto;
• direito de propriedade, posse, controle ou ingerência sobre clientes da Afiro;
• direito adquirido sobre carteira de clientes, oportunidades futuras, pipeline comercial ou receitas não expressamente comissionáveis.

O Parceiro atua com autonomia comercial, técnica, administrativa e operacional, por sua conta e risco, sendo responsável por seus próprios custos, tributos, equipe, ferramentas, canais, agenda, materiais e obrigações legais.

O Parceiro não possui poderes para representar legalmente a Afiro, assinar contratos em seu nome, conceder descontos, oferecer reembolsos, prometer funcionalidades, assumir obrigações técnicas, negociar condições comerciais ou comunicar garantias em nome da Afiro, salvo autorização prévia, expressa e por escrito.

3. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

Afiro: plataforma de gestão e inteligência para programas de afiliados e creators, desenvolvida e explorada pela EYBY.

Programa: Programa de Parceiros Afiro.

Parceiro: pessoa física ou jurídica aprovada ou admitida pela Afiro para participar do Programa.

Cupom Exclusivo: código individual disponibilizado pela Afiro ao Parceiro para identificar a origem de clientes, campanhas ou conversões.

Teste Gratuito: período experimental, promocional ou de avaliação da plataforma, incluindo o teste gratuito de 14 dias oferecido por meio do Cupom Exclusivo.

Conversão Válida: contratação de plano pago da Afiro por cliente que tenha utilizado o Cupom Exclusivo do Parceiro, com pagamento confirmado e sem cancelamento, estorno, chargeback, fraude ou inadimplência no período aplicável.

Cliente Atribuído: cliente cuja Conversão Válida tenha sido atribuída ao Parceiro por meio do Cupom Exclusivo ou por outro mecanismo expressamente aprovado pela Afiro.

Primeira Mensalidade Paga: primeiro pagamento efetivamente recebido pela Afiro referente a plano pago contratado por Cliente Atribuído.

Receita Líquida: valor efetivamente recebido pela Afiro referente à assinatura do Cliente Atribuído, deduzidos impostos incidentes, retenções obrigatórias, taxas de meios de pagamento, estornos, chargebacks, créditos, descontos concedidos e outros valores que não representem receita líquida definitiva para a Afiro.

MRR Atribuído: soma da receita recorrente mensal dos Clientes Atribuídos ativos e pagantes vinculados ao Parceiro.

ARR Atribuído: receita recorrente anual atribuída ao Parceiro, calculada com base no MRR Atribuído multiplicado por 12 ou, no caso de contratos anuais, pelo valor anual contratado e efetivamente atribuído.

Nível do Parceiro: classificação comercial do Parceiro no Programa, conforme critérios definidos pela Afiro.

Portal de Parceiros ou Portal de Comissões: ambiente, dashboard, sistema, planilha, relatório ou ferramenta disponibilizada pela Afiro para acompanhamento de clientes atribuídos, comissões, status e informações relacionadas ao Programa.

4. Categorias de Parceiros

A Afiro poderá classificar os Parceiros conforme seu perfil de atuação. As principais categorias são:

4.1 Creator Partner

Pessoa física, creator, influenciador, afiliado individual, especialista ou produtor de conteúdo que divulga a Afiro para sua audiência, comunidade ou rede própria.

4.2 Commercial Partner

Pessoa jurídica, consultoria, advisor, especialista, parceiro comercial ou profissional que recomenda a Afiro de forma consultiva e contribui para a decisão de contratação do cliente.

4.3 Agency Partner

Agência, consultoria, integrador, operador ou empresa que indica, implementa, configura ou opera programas de afiliados e creators para clientes.

4.4 Strategic Partner

Parceiro convidado ou aprovado expressamente pela Afiro em razão de impacto estratégico relevante, considerando fatores como carteira ativa, retenção, MRR atribuído, canal de distribuição, atuação operacional, reputação, acesso a mercado ou contribuição para o ecossistema.

4.5 Strategic Equity Partner

Strategic Partner eventualmente convidado pela Afiro a exercer direito de compra de participação societária, pelo valor de mercado, em percentual definido no respectivo convite e mediante instrumento próprio.

A categoria do Parceiro indica seu modelo de atuação. O nível indica sua performance. A progressão de nível não altera automaticamente a categoria do Parceiro nem autoriza o uso de títulos, selos, materiais ou benefícios incompatíveis com sua classificação vigente.

5. Níveis do Programa

O Programa poderá adotar níveis comerciais para classificar a performance dos Parceiros. A estrutura inicial é:

Para o nível Starter, salvo condição diversa definida pela Afiro, a comissão será equivalente a:

• 50% da Receita Líquida da primeira mensalidade paga; e
• 50% da Receita Líquida da segunda mensalidade paga.

O nível Growth é, como regra, o primeiro nível formal para parceiros pessoa jurídica.

A Afiro poderá estabelecer critérios específicos para enquadramento, progressão, manutenção ou regressão de nível, incluindo clientes ativos, MRR atribuído, ARR atribuído, retenção, inadimplência, churn, qualidade da carteira, nível de atuação, treinamentos concluídos, conformidade com as regras do Programa e uso adequado da marca.

6. Avaliação Anual de Nível

O nível do Parceiro será avaliado anualmente pela Afiro, preferencialmente no mês de dezembro, com base no desempenho acumulado no ano fiscal corrente.

Quando houver alteração de nível, a nova classificação produzirá efeitos, como regra, a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.

A avaliação anual poderá considerar, entre outros critérios:

• número de Clientes Atribuídos ativos;
• MRR Atribuído;
• ARR Atribuído;
• conversão de Teste Gratuito para plano pago;
• retenção dos clientes indicados;
• inadimplência;
• churn;
• qualidade da carteira;
• nível de atuação do Parceiro no cliente;
• participação em treinamentos;
• uso correto da marca Afiro;
• conformidade com estes Termos;
• ausência de fraude, reclamações graves ou condutas incompatíveis;
• contribuição para o ecossistema da Afiro.

A carteira ativa e o MRR Atribuído de clientes anteriormente convertidos poderão ser considerados para fins de promoção, manutenção ou regressão de nível. No entanto, isso não alterará retroativamente as condições comerciais aplicáveis a esses clientes.

Para progressão ordinária de Growth para Scale, a Afiro poderá exigir permanência mínima de 12 meses no nível Growth, salvo exceção aprovada expressamente pela Afiro.

Promoções extraordinárias poderão ocorrer fora do ciclo anual, a exclusivo critério da Afiro, em razão de desempenho excepcional, parceria estratégica, campanha específica ou oportunidade comercial relevante.

7. Regra de Vigência da Comissão por Cliente

O prazo e o percentual de comissão de cada Cliente Atribuído serão definidos pelo nível vigente do Parceiro na data da Primeira Mensalidade Paga daquele cliente.

Alterações posteriores no nível do Parceiro não alterarão retroativamente o percentual ou o prazo de comissão aplicável a clientes anteriormente convertidos.

A promoção do Parceiro para nível superior impactará apenas novas Conversões Válidas cuja Primeira Mensalidade Paga ocorra após a data de vigência do novo nível.

A regressão do Parceiro para nível inferior impactará apenas novas Conversões Válidas cuja Primeira Mensalidade Paga ocorra após a data de vigência da nova classificação, salvo casos de fraude, rescisão por justa causa, violação de marca, violação de confidencialidade, inadimplência do cliente, cancelamento, estorno ou descumprimento destes Termos.

8. Atribuição de Clientes por Cupom Exclusivo

A atribuição padrão de clientes ao Parceiro ocorrerá por meio de Cupom Exclusivo fornecido pela Afiro.

O Cupom Exclusivo poderá conceder ao cliente acesso a teste gratuito, benefício promocional, desconto, campanha ou condição específica definida pela Afiro.

Como regra geral, o cliente deverá utilizar o Cupom Exclusivo do Parceiro no cadastro, ativação, checkout, contratação ou outro momento definido pela Afiro para que a conversão seja atribuída ao Parceiro.

O uso do Cupom Exclusivo será o critério principal de atribuição da Conversão Válida ao Parceiro.

O Teste Gratuito, inclusive o período de 14 dias, não gera direito a comissão. A comissão somente será devida após a conversão do cliente em plano pago, com pagamento confirmado.

A Afiro não será obrigada a reconhecer comissão sobre clientes que não tenham utilizado o Cupom Exclusivo do Parceiro, salvo exceção aprovada expressamente pela Afiro.

Em razão do uso de Cupom Exclusivo como mecanismo principal de atribuição, o Programa não adotará, como regra, reserva manual de leads, disputa de oportunidades, prioridade por primeiro contato ou gestão de conflito entre parceiros.

A Afiro poderá reconhecer exceções de atribuição em casos específicos, como:

• falha técnica comprovada no uso do cupom;
• campanhas comerciais conjuntas previamente aprovadas;
• contas estratégicas conduzidas em conjunto com Strategic Partner;
• erro operacional reconhecido pela Afiro;
• outro caso aprovado formalmente pela Afiro.

A Afiro poderá suspender, cancelar ou substituir Cupom Exclusivo em caso de fraude, uso indevido, violação de marca, campanhas não autorizadas, risco reputacional, suspeita de abuso, descumprimento destes Termos ou encerramento da parceria.

9. Comissionamento

O Parceiro fará jus a comissão exclusivamente sobre Conversões Válidas atribuídas ao seu Cupom Exclusivo, observadas as regras destes Termos, a classificação vigente do Parceiro e o nível aplicável na data da Primeira Mensalidade Paga do Cliente Atribuído.

A comissão incidirá sobre a Receita Líquida efetivamente recebida pela Afiro.

Não gerarão comissão:

• cadastros gratuitos;
• Testes Gratuitos;
• trials;
• pilotos não pagos;
• planos gratuitos;
• contas internas, demonstrativas ou promocionais sem pagamento;
• pagamentos cancelados, estornados ou objeto de chargeback;
• clientes inadimplentes;
• clientes já ativos na base da Afiro antes do uso do cupom, salvo exceção aprovada pela Afiro;
• conversões fraudulentas, simuladas, autogeradas ou em desacordo com estes Termos.

A comissão será calculada mensalmente com base no plano efetivamente pago pelo Cliente Atribuído.

Alterações de plano, upgrades, downgrades, descontos, créditos, cancelamentos, estornos, inadimplência, renegociações ou alterações contratuais do cliente final impactarão automaticamente a base de cálculo da comissão.

Para contratos anuais, a Afiro poderá, a seu critério, calcular a comissão:

• mensalmente, com base na equivalência mensal do valor anual; ou
• conforme recebimento financeiro efetivo, caso o pagamento seja parcelado ou sujeito a condições específicas.

Salvo regra específica aprovada pela Afiro, a comissão não incidirá sobre serviços profissionais, implantação paga, consultorias, customizações, integrações, treinamentos, multas, juros, taxas administrativas, receitas extraordinárias não recorrentes ou valores cobrados por terceiros.

A Afiro poderá criar campanhas comerciais específicas com comissões, bônus, prazos, cupons, condições promocionais ou incentivos temporários próprios, sem que isso altere as condições gerais destes Termos.

10. Pagamento das Comissões

As comissões serão apuradas mensalmente pela Afiro com base nas Conversões Válidas, Clientes Atribuídos, pagamentos efetivamente recebidos e condições aplicáveis a cada cliente.

Até o 5º dia útil de cada mês, a Afiro disponibilizará ao Parceiro relatório contendo, sempre que aplicável:

• Clientes Atribuídos ativos;
• plano contratado;
• Receita Líquida considerada;
• percentual de comissão;
• prazo remanescente de comissão;
• comissão apurada;
• ajustes, estornos, créditos, inadimplências ou cancelamentos;
• valor total a pagar.

O pagamento das comissões será realizado até o 15º dia corrido do mês subsequente ao mês de apuração, condicionado ao recebimento da documentação fiscal adequada pelo Parceiro.

Parceiros pessoa jurídica deverão emitir Nota Fiscal de Serviços em favor da EYBY no valor informado no relatório de comissões.

O Parceiro deverá encaminhar a Nota Fiscal em até 5 dias úteis após a disponibilização do relatório. O atraso no envio da Nota Fiscal prorrogará proporcionalmente o prazo de pagamento da Afiro, sem incidência de multa, juros ou correção.

Para Parceiros pessoa física, a Afiro poderá exigir documentação fiscal, recibo, cadastro regular, retenções aplicáveis ou migração para pessoa jurídica para continuidade no Programa, conforme legislação e política interna.

O valor mínimo para pagamento será de R$ 50,00. Valores inferiores serão acumulados para o ciclo de pagamento seguinte.

Todos os tributos, encargos, contribuições e obrigações fiscais incidentes sobre as comissões serão de responsabilidade do Parceiro, observadas as retenções legais obrigatórias pela Afiro.

A Afiro poderá reter, compensar ou descontar valores pagos indevidamente, comissões atribuídas por erro, estornos, chargebacks, fraudes, cancelamentos retroativos ou créditos concedidos ao cliente final.

Nenhuma comissão será devida sobre valores não recebidos definitivamente pela Afiro.

11. Contestação de Comissões

O Parceiro poderá contestar valores constantes no relatório de comissão no prazo de 5 dias úteis contados da disponibilização do relatório.

A contestação deverá ser enviada ao canal oficial indicado pela Afiro, contendo:

• identificação do cliente;
• mês de referência;
• valor contestado;
• motivo da divergência;
• documentos, prints, comprovantes ou informações que sustentem a contestação.

A Afiro terá até 10 dias úteis para analisar e responder à contestação.

Caso a contestação seja procedente, a diferença será incluída no ciclo de pagamento seguinte ou compensada conforme definido pela Afiro.

A ausência de contestação no prazo previsto implicará aceitação do relatório para aquele ciclo, sem prejuízo de correção futura de erros materiais reconhecidos pela Afiro.

12. Inadimplência, Cancelamento e Estorno

Em caso de inadimplência do Cliente Atribuído, a comissão correspondente ao período inadimplido será automaticamente suspensa.

Se o cliente regularizar a inadimplência em até 90 dias corridos do vencimento original, a comissão poderá ser retomada sobre os valores efetivamente recebidos pela Afiro, observado o prazo de comissão aplicável ao cliente.

Se a inadimplência ultrapassar 90 dias corridos, a Afiro poderá encerrar a elegibilidade de comissão daquele cliente, sem obrigação de pagamento sobre valores não recebidos.

Em caso de cancelamento, estorno, chargeback, fraude, crédito integral ou reembolso ao cliente, a comissão será cancelada, estornada ou compensada em ciclos futuros.

Caso o cliente retorne à plataforma após cancelamento ou encerramento da elegibilidade, a Afiro poderá tratá-lo como nova conversão, desde que haja novo uso de Cupom Exclusivo ou aprovação expressa de atribuição.

Não haverá reativação automática de comissão sobre cliente cancelado, inadimplente ou encerrado.

13. Strategic Partner

O status de Strategic Partner será concedido exclusivamente por convite ou aprovação expressa da Afiro.

A concessão do status de Strategic Partner não será automática, mesmo que o Parceiro atinja determinado volume de clientes, MRR ou ARR.

A Afiro poderá considerar, para concessão ou manutenção do status de Strategic Partner:

• carteira ativa relevante;
• MRR Atribuído significativo;
• retenção dos Clientes Atribuídos;
• baixa inadimplência;
• baixa taxa de churn;
• atuação operacional ou consultiva relevante;
• acesso a mercado estratégico;
• geração de cases;
• contribuição técnica, comercial, institucional ou de distribuição;
• alinhamento com o posicionamento da Afiro;
• capacidade de expansão de mercado;
• reputação e qualidade de atendimento.

Strategic Partners poderão receber comissão de 30% sobre a Receita Líquida dos Clientes Atribuídos enquanto tais clientes permanecerem ativos e pagantes na base da Afiro, desde que o Parceiro mantenha sua elegibilidade e o status ativo no Programa.

A comissão de Strategic Partner não será caracterizada como vitalícia, perpétua ou irrevogável, podendo ser cessada nas hipóteses previstas nestes Termos, na política comercial do Programa ou em instrumento específico.

A manutenção do status de Strategic Partner poderá ser revista anualmente ou a qualquer momento em caso de descumprimento destes Termos, deterioração da qualidade da carteira, risco reputacional, conflito relevante, inatividade ou alteração estratégica da Afiro.

14. Strategic Equity Partner

A Afiro poderá, a seu exclusivo critério, convidar determinados Strategic Partners para a categoria Strategic Equity Partner.

O Strategic Equity Partner poderá receber, mediante instrumento próprio e condições específicas definidas pela Afiro, direito de compra de participação societária pelo valor de mercado.

A elegibilidade para convite como Strategic Equity Partner será definida exclusivamente pela Afiro, com base em critérios estratégicos, comerciais ou de crescimento, podendo incluir, entre outros fatores, o ARR Atribuído gerado pelo Parceiro.

O convite para Strategic Equity Partner é discricionário, pessoal e intransferível, não sendo automático nem constituindo direito adquirido, expectativa de direito ou obrigação da Afiro de realizar qualquer oferta de participação societária.

O direito de compra de participação societária:

• dependerá de convite formal da Afiro;
• dependerá de aprovação societária;
• será exercível pelo valor de mercado definido no instrumento aplicável;
• será limitado ao percentual definido no convite;
• dependerá de assinatura de instrumento próprio;
• poderá estar sujeito a prazo, condições, metas, vesting, cliff, permanência, compliance, acordo de sócios e demais regras societárias aplicáveis;
• não constituirá remuneração automática, bônus gratuito, doação, promessa irrevogável ou direito adquirido.

Estes Termos não concedem ao Parceiro qualquer participação societária, direito de voto, direito econômico societário, direito de preferência, direito de subscrição, direito de aquisição de quotas, opção de compra ou participação no capital social da EYBY.

Qualquer direito societário somente existirá se formalizado em instrumento próprio, assinado pelas partes competentes e aprovado conforme regras societárias aplicáveis.

15. Obrigações do Parceiro

O Parceiro obriga-se a:

• divulgar a Afiro de forma ética, transparente, verdadeira e compatível com o posicionamento da marca;
• utilizar apenas informações corretas sobre produto, preço, planos, funcionalidades, limites, integrações e benefícios;
• não prometer resultados financeiros, crescimento, vendas, ROI, número de afiliados, número de creators ou performance não garantida pela Afiro;
• não oferecer descontos, créditos, reembolsos ou condições comerciais não autorizadas;
• não assumir compromissos técnicos, comerciais, contratuais ou legais em nome da Afiro;
• não se apresentar como funcionário, representante legal, sócio ou mandatário da Afiro;
• manter seus dados cadastrais, fiscais e bancários atualizados;
• comunicar conflitos de interesse relevantes;
• cumprir a legislação aplicável, incluindo normas de publicidade, proteção de dados, propriedade intelectual, consumidor e concorrência;
• não praticar spam, fraude, disparos abusivos, captação irregular, promessas enganosas ou práticas comerciais agressivas;
• não utilizar a marca Afiro em anúncios pagos, domínios, perfis, páginas, landing pages ou materiais não aprovados;
• não registrar marcas, domínios, perfis ou palavras-chave que contenham Afiro, EYBY ou variações confundíveis;
• não manipular cadastros, cupons, pagamentos, indicações ou conversões;
• não simular clientes, autocontratações, contas artificiais, transações fictícias ou conversões sem intenção legítima de uso;
• respeitar as diretrizes de marca e materiais fornecidos pela Afiro;
• cumprir as regras de confidencialidade e proteção de dados;
• emitir documentação fiscal adequada para recebimento das comissões.

O Parceiro poderá divulgar, comercializar ou atuar com outros produtos, plataformas ou serviços, inclusive concorrentes da Afiro, salvo se houver instrumento específico em sentido contrário.

Essa liberdade não autoriza o Parceiro a utilizar informações confidenciais, dados de clientes, materiais proprietários, estratégias comerciais, marca, documentação ou acessos da Afiro em benefício de terceiros ou concorrentes.

16. Obrigações da Afiro

A Afiro obriga-se a:

• disponibilizar Cupom Exclusivo ao Parceiro aprovado;
• fornecer regras gerais do Programa;
• disponibilizar materiais comerciais básicos, conforme categoria e nível do Parceiro;
• apurar comissões conforme estes Termos;
• disponibilizar relatório mensal de comissões;
• pagar comissões devidas, observadas as condições contratuais e fiscais;
• comunicar alterações relevantes no Programa com antecedência razoável, quando aplicável;
• prestar suporte relacionado ao Programa por meio dos canais oficiais;
• manter critérios razoáveis de transparência na apuração das comissões;
• zelar pela integridade operacional do mecanismo de atribuição por cupom.

A Afiro não garante ao Parceiro:

• volume mínimo de clientes;
• volume mínimo de receita;
• aprovação de todos os clientes indicados;
• manutenção indefinida de planos, preços, campanhas, benefícios ou comissões;
• exclusividade;
• disponibilidade de co-marketing;
• acesso a roadmap;
• participação em decisões de produto;
• concessão de status Strategic Partner ou Strategic Equity Partner.

A Afiro poderá recusar clientes, suspender contas, cancelar cadastros, negar conversões ou encerrar comissionamento em caso de fraude, risco reputacional, violação de termos, inadimplência, uso indevido, suspeita de abuso ou descumprimento de políticas internas.

17. Suporte e Responsabilidades Perante Clientes

A Afiro será responsável pelo suporte técnico da plataforma, incluindo bugs, falhas técnicas, indisponibilidade do sistema, segurança da informação, integridade de dados, problemas de infraestrutura e funcionalidades não operáveis pela interface padrão.

O Parceiro não terá obrigação de prestar suporte técnico da plataforma, salvo quando atuar como Agency Partner, implementador, operador ou prestador de serviços contratado diretamente pelo cliente.

Quando o Parceiro oferecer serviços próprios de implementação, consultoria, operação, gestão de afiliados, gestão de creators ou suporte operacional ao cliente, tais serviços serão de responsabilidade exclusiva do Parceiro perante o cliente.

A Afiro não será responsável por serviços próprios prestados pelo Parceiro ao cliente, incluindo setup, operação de campanhas, gestão de afiliados, gestão de creators, criação de materiais, estratégia comercial, acompanhamento de performance, consultoria, integrações desenvolvidas fora dos padrões aprovados pela Afiro, promessas, entregas ou resultados contratados diretamente entre Parceiro e cliente.

O Parceiro não poderá assumir ou comunicar SLA, garantia de disponibilidade, prazo de correção, obrigação técnica, reembolso, crédito, desconto ou condição contratual em nome da Afiro.

18. Uso de Marca, Selos e Materiais

A Afiro concede ao Parceiro licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e gratuita para uso da marca, nome, materiais, selos e badges fornecidos pela Afiro, exclusivamente para divulgação autorizada no âmbito do Programa.

O uso da marca Afiro deverá respeitar as diretrizes de identidade visual, comunicação, posicionamento, tom de voz e materiais aprovados pela Afiro.

O Parceiro somente poderá utilizar selos, badges, certificados, títulos ou classificações compatíveis com sua categoria e nível vigentes.

Em caso de promoção, regressão, encerramento, suspensão ou alteração de nível, o Parceiro deverá atualizar ou remover imediatamente materiais, selos, títulos e comunicações que deixem de corresponder à sua classificação vigente.

É vedado ao Parceiro:

• alterar logotipos, cores, marcas ou materiais da Afiro sem autorização;
• criar materiais que confundam clientes quanto à titularidade da Afiro;
• usar a marca Afiro em domínios, subdomínios, perfis sociais, anúncios pagos ou páginas não autorizadas;
• registrar marcas, slogans, domínios, perfis ou palavras-chave confundíveis;
• apresentar-se como canal oficial exclusivo da Afiro;
• usar a marca Afiro em conteúdo ofensivo, enganoso, ilegal, discriminatório ou contrário à reputação da empresa;
• associar a Afiro a promessas de resultado não autorizadas.

A Afiro poderá solicitar a remoção, ajuste ou suspensão de qualquer material, campanha, anúncio, página, publicação ou comunicação do Parceiro que utilize a marca Afiro de forma inadequada.

O Parceiro autoriza a Afiro, durante sua participação no Programa, a mencionar seu nome, razão social, marca, logo ou depoimento como participante do Programa, desde que respeitadas eventuais restrições informadas por escrito.

19. Propriedade Intelectual

A plataforma Afiro, sua marca, nome, logotipo, software, código-fonte, documentação, base de dados, materiais, fluxos, layouts, integrações, APIs, modelos, inteligência artificial, know-how, metodologia, relatórios e demais ativos são de titularidade exclusiva da EYBY ou de seus licenciantes.

Estes Termos não transferem ao Parceiro qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Afiro ou ativos da EYBY.

O Parceiro não poderá:

• copiar, modificar, sublicenciar, vender, reproduzir ou distribuir componentes da Afiro;
• realizar engenharia reversa;
• tentar acessar código-fonte;
• explorar vulnerabilidades;
• criar produto derivado com base em informações confidenciais da Afiro;
• usar documentação técnica para desenvolver solução concorrente;
• remover avisos de propriedade intelectual.

Materiais criados pelo Parceiro que contenham marca, telas, imagens, fluxos, conteúdos ou elementos da Afiro poderão ser usados apenas enquanto o Parceiro estiver ativo e autorizado no Programa.

20. Confidencialidade

O Parceiro compromete-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais recebidas em razão de sua participação no Programa.

Consideram-se informações confidenciais, entre outras:

• dados de clientes, prospects, leads e parceiros;
• estratégias comerciais;
• precificação não pública;
• roadmap;
• informações técnicas;
• documentação interna;
• relatórios;
• dados financeiros;
• comissões;
• critérios internos de aprovação;
• materiais não públicos;
• informações de produto, IA, integrações, APIs e arquitetura;
• qualquer informação marcada como confidencial ou que, por sua natureza, deva ser tratada como confidencial.

O Parceiro não poderá usar informações confidenciais da Afiro para beneficiar terceiros, desenvolver produto concorrente, captar clientes da Afiro de forma indevida, prejudicar a Afiro, divulgar estratégias, dados ou materiais internos, ou obter vantagem não autorizada.

A obrigação de confidencialidade vigorará durante a participação no Programa e por 3 anos após seu encerramento, salvo informações que, por lei ou natureza, exijam prazo superior.

Não serão consideradas confidenciais informações que já eram públicas sem violação destes Termos, tornem-se públicas sem culpa do Parceiro, sejam recebidas legitimamente de terceiro sem dever de sigilo, ou sejam exigidas por ordem judicial, regulatória ou legal.

21. Proteção de Dados

O Parceiro deverá cumprir a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, e demais normas aplicáveis de privacidade e proteção de dados.

O Parceiro deverá tratar dados pessoais de clientes, prospects, leads ou usuários exclusivamente para finalidades relacionadas ao Programa.

O Parceiro deverá adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, vazamento ou tratamento indevido.

O Parceiro não poderá vender, compartilhar, ceder, enriquecer, reutilizar ou transferir dados pessoais recebidos em razão da parceria para finalidades próprias ou de terceiros sem base legal adequada e autorização aplicável.

O Parceiro deverá comunicar à Afiro, em até 24 horas, qualquer incidente de segurança que envolva dados pessoais relacionados ao Programa, clientes da Afiro ou informações compartilhadas pela Afiro.

Encerrada a participação no Programa, o Parceiro deverá eliminar ou devolver dados pessoais recebidos em razão da parceria, salvo obrigação legal de retenção.

Quando o Parceiro prestar serviços diretamente ao cliente, será responsável por definir, documentar e cumprir sua própria base legal, finalidade, responsabilidade e obrigações perante o cliente, sem transferência automática de responsabilidade à Afiro.

22. Condutas Vedadas e Fraude

São expressamente vedadas ao Parceiro as seguintes condutas:

• criar contas falsas;
• contratar a Afiro em nome próprio para gerar comissão indevida;
• induzir terceiros a contratar sem intenção legítima de uso;
• usar cartões, dados ou identidades de terceiros sem autorização;
• gerar tráfego fraudulento;
• praticar spam;
• usar bots, automações abusivas ou manipulação de conversão;
• divulgar informações falsas sobre a Afiro ou concorrentes;
• comprar palavras-chave com a marca Afiro sem autorização;
• criar páginas que se passem por oficiais da Afiro;
• oferecer cashback, reembolso, prêmio ou incentivo não autorizado para uso do cupom;
• manipular upgrades, downgrades, cancelamentos ou pagamentos para maximizar comissão indevidamente;
• violar direitos de propriedade intelectual;
• violar dados pessoais;
• praticar qualquer ato que possa prejudicar a reputação da Afiro.

A prática de fraude ou conduta vedada poderá resultar em suspensão imediata do Cupom Exclusivo, bloqueio de comissões, cancelamento de comissões futuras, devolução ou compensação de valores pagos indevidamente, rescisão por justa causa, perdas e danos, e comunicação a autoridades competentes, quando aplicável.

23. Inatividade

A Afiro poderá revisar a participação do Parceiro no Programa em caso de inatividade comercial.

Considera-se inatividade comercial, entre outros casos:

• ausência de uso válido do Cupom Exclusivo por 120 dias consecutivos;
• ausência de novos clientes pagantes atribuídos por período relevante;
• ausência de atividade comercial, treinamentos, campanhas ou comunicação com a Afiro;
• inexistência de clientes ativos atribuídos;
• descumprimento de requisitos mínimos da categoria ou nível.

Verificada a inatividade, a Afiro poderá notificar o Parceiro para retomada de atividade, reclassificar o Parceiro, suspender benefícios, remover o Parceiro de rankings, diretórios ou campanhas, suspender ou cancelar o Cupom Exclusivo, ou encerrar sua participação no Programa.

A inatividade não configura meta obrigatória de vendas, subordinação ou obrigação de resultado mínimo, servindo exclusivamente como critério de gestão do Programa.

24. Encerramento da Participação

O Parceiro poderá encerrar sua participação no Programa mediante comunicação escrita à Afiro.

A Afiro poderá encerrar a participação do Parceiro, sem necessidade de motivação, mediante comunicação com antecedência razoável.

A Afiro poderá encerrar imediatamente a participação do Parceiro por justa causa nas hipóteses de:

• fraude ou tentativa de fraude;
• uso indevido da marca;
• violação de confidencialidade;
• violação de dados pessoais;
• prática de spam ou publicidade enganosa;
• promessa comercial ou técnica não autorizada;
• dano reputacional à Afiro;
• descumprimento de obrigações essenciais;
• manipulação de comissões;
• conduta ilegal, antiética ou incompatível com o Programa;
• violação de propriedade intelectual;
• conflito de interesse grave não comunicado;
• descumprimento de regras fiscais ou cadastrais essenciais.

Em caso de encerramento imotivado, o Parceiro manterá direito às comissões já apuradas e ainda não pagas, desde que não haja fraude, descumprimento destes Termos, inadimplência do cliente, estorno ou cancelamento aplicável.

Em caso de encerramento por justa causa imputável ao Parceiro, a Afiro poderá cessar imediatamente comissões futuras, mantendo apenas valores líquidos já apurados e incontroversos, descontados prejuízos, estornos, compensações ou perdas comprovadas.

Encerrada a participação, o Parceiro deverá interromper o uso do Cupom Exclusivo, cessar divulgação como parceiro ativo, remover selos, badges e materiais da Afiro, devolver ou eliminar informações confidenciais, eliminar dados pessoais tratados em razão da parceria e cessar o uso da marca Afiro, salvo autorização expressa.

25. Alterações do Programa

A Afiro poderá alterar estes Termos, a política comercial do Programa, critérios de níveis, benefícios, campanhas, materiais, elegibilidade, rankings, premiações, treinamentos e procedimentos operacionais.

Alterações que impactem comissões futuras, benefícios futuros ou novas conversões poderão ser aplicadas mediante comunicação aos parceiros.

Alterações gerais do Programa não afetarão retroativamente comissões já atribuídas a Clientes Atribuídos anteriormente convertidos, salvo em caso de fraude, erro material, inadimplência, estorno, cancelamento, violação destes Termos, acordo expresso, determinação legal ou regulatória.

Alterações substanciais no modelo de comissionamento serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, sempre que operacionalmente possível.

A continuidade do Parceiro no Programa após a atualização destes Termos será considerada aceite das novas condições.

26. Responsabilidade e Limitação

Cada parte será responsável por seus atos, omissões, tributos, obrigações legais, equipes, fornecedores, sistemas e compromissos assumidos perante terceiros.

A Afiro não será responsável por materiais próprios criados pelo Parceiro, promessas feitas pelo Parceiro, serviços prestados pelo Parceiro ao cliente, obrigações comerciais assumidas pelo Parceiro, falhas de implementação causadas pelo Parceiro, uso indevido da plataforma pelo Parceiro ou pelo cliente, ou expectativas de receita, lucro, comissão ou performance do Parceiro.

O Parceiro indenizará a Afiro por perdas, danos, custos, reclamações, autuações, multas ou despesas decorrentes de violação destes Termos, uso indevido da marca, violação de dados, fraude, publicidade enganosa, promessa não autorizada ou serviços prestados diretamente ao cliente.

Nenhuma parte será responsável por lucros cessantes, danos indiretos ou perda de oportunidade, salvo em caso de dolo, fraude, violação de confidencialidade, violação de dados pessoais ou infração de propriedade intelectual.

27. Comunicações

As comunicações relacionadas ao Programa poderão ser realizadas por e-mail, Portal de Parceiros, sistema indicado pela Afiro, assinatura eletrônica ou outro canal oficial informado pela Afiro.

O Parceiro é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

Comunicações enviadas ao e-mail cadastrado serão consideradas recebidas após confirmação automática, resposta, leitura, ou após 2 dias úteis do envio, o que ocorrer primeiro.

28. Cessão e Transferência

O Parceiro não poderá ceder, transferir, sublicenciar ou delegar seus direitos e obrigações decorrentes do Programa sem autorização prévia e escrita da Afiro.

A Afiro poderá ceder ou transferir estes Termos em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, incorporação, venda de ativos, alteração de controle ou transferência da operação da plataforma Afiro, mediante comunicação ao Parceiro.

29. Disposições Gerais

Estes Termos, juntamente com eventuais políticas, anexos, formulários, convites ou instrumentos específicos, representam o acordo aplicável à participação do Parceiro no Programa.

A tolerância da Afiro quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia, novação ou alteração destes Termos.

A invalidade de qualquer disposição não afetará as demais regras destes Termos.

Em caso de conflito entre estes Termos e documentos comerciais do Programa, estes Termos prevalecerão quanto a obrigações jurídicas, responsabilidade, confidencialidade, proteção de dados, propriedade intelectual, rescisão e pagamento de comissões já atribuídas.

Documentos comerciais ou políticas específicas poderão prevalecer quanto a benefícios, níveis, rankings, premiações, materiais, treinamentos, campanhas e critérios operacionais, desde que não contrariem estes Termos.

30. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para controvérsias relacionadas ao Programa, mediante negociação direta pelo prazo de até 30 dias contados da notificação de uma parte à outra.

Não havendo solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

31. Aceite

Ao se cadastrar no Programa, utilizar Cupom Exclusivo, divulgar a Afiro, receber materiais, acessar o Portal de Parceiros, aceitar eletronicamente estes Termos ou participar de qualquer ação do Programa, o Parceiro declara que:

• leu e compreendeu estes Termos;
• entende que sua atuação é independente;
• entende que não representa legalmente a Afiro;
• entende que comissão depende de cliente pagante e Receita Líquida efetivamente recebida;
• entende que o Cupom Exclusivo é o mecanismo principal de atribuição;
• entende que o Teste Gratuito não gera comissão;
• entende que níveis e benefícios podem ser revistos conforme regras do Programa;
• concorda em cumprir as regras de marca, confidencialidade, dados e conduta;
• reconhece que eventual Strategic Equity Partner dependerá de convite, aprovação societária e instrumento próprio.